Projetos de lei AB.CMt.010
SÉRIE:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
| AUTORIA: Augusto Boal
DATA: [21 out. 1993 - fev. 1996]
| ANO: 1993
| LOCAL: Rio de Janeiro - RJ
TIPO DOCUMENTAL: Textual
| CARACTERÍSTICAS: Papel
DESCRIÇÃO: Projetos de lei (7) do mandato de Augusto Boal como vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Inclui dois projetos de emenda à Lei Orgânica do Município, ao Programa de Proteção à vítimas e testemunhas de infrações penais ocorridas no território do Rio de Janeiro e uma relação de leis e projetos aprovados nos últimos três anos do mandato.
NOTAS: Em anexo estudo de leis da Alemanha.
ASSUNTOS:
Legislação, Direitos Humanos, Câmara Municipal do Rio de Janeiro